Portugal é o país da Europa com a maior zona marítima, o que se por um lado lhe confere direitos em termos de uso e exploração, por outro acarreta-lhe obrigações em termos de defesa e segurança. Assim, de acordo com uma das acções da Comissão Europeia, “Maximizar o uso sustentado dos oceanos e mares”, os Estados membros devem tomar medidas no sentido de garantir uma utilização sustentável do ambiente marinho, dado que apesar dos oceanos serem normalmente encarados como uma fonte inesgotável de riqueza a sua sobreexploração e má utilização irá provocar problemas de sustentabilidade no futuro e degradação da biodiversidade marinha.
Assim, propõe-se que a Marinha assuma um papel mais activo enquanto garante dessa utilização sustentável do ambiente marinho pelo exercício da sua autoridade, zelando deste modo pelo cumprimento das normas nacionais e internacionais no que respeita à protecção dos recursos naturais e económicos marinhos. |
1 - Aperfeiçoar a estrutura orgânica da Autoridade Marítima Nacional
2 - Utilizar a Marinha na vigilância e protecção dos recursos naturais e económicos marinhos 3 - Reforçar o papel e os meios de intervenção da Marinha na protecção do ambiente 4 - Incrementar o papel da Marinha nos meios de segurança da navegação de recreio 5 - Alargar a missão da Marinha de forma a incluir outras actividades de interesse nacional, nomeadamente no que respeita à I&D 6 - Utilizar escolas da Marinha para formar pessoal civil 7 - Potenciar as capacidades da Marinha para apoiar a exportação de navios militares |