Para gerir, é necessário começar por planear e por organizar. Daí a necessidade da existência de um órgão ao mais alto nível da hierarquia governativa, onde se planeie de forma integrada a exploração segura e sustentável do mar. Assim sendo, há que aperfeiçoar, a orgânica institucional para a gestão dos assuntos do mar, incluindo a Segurança e Defesa.
Para além da proposta de um Conselho de Ministros exclusivo para o Mar, presidido pelo Primeiro-Ministro, é importante manter o princípio da coordenação, a todos os níveis, das actuais duas estruturas afins (Segurança e Defesa), nomeadamente no que se refere à continuidade da acção desde o alto mar até ao limite do domínio público marítimo. De facto, a AMN - Autoridade Marítima Nacional, com o SAM – Sistema de Autoridade Marítima, tem a ver com questões de segurança, no duplo significado desta palavra (safety e security) e poderá, nalguns casos, ter de recorrer também a meios da Defesa. Daí que o objectivo seja garantir a coordenação das estruturas da Autoridade Marítima e da Defesa, através da acumulação das respectivas tutelas na mesma entidade, com as atribuições duplas de ministro de Estado e da Defesa. O SAM tem que se articular horizontalmente com estruturas de outros ministérios e, nessa medida, é importante clarificar competências, eliminando sobreposições como as que se verificam, nomeadamente, com o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos. Será uma função que poderá ser tornada fácil, se funcionarem adequadamente, nos diferentes patamares, os organismos propostos – Conselho de Ministros para o Mar, Gabinete Técnico, órgãos de Conselho, etc., já que é o aspecto da coordenação que se torna necessário aperfeiçoar no conceito do SAM (Março 2002), uma vez que se impõe que, quer o Conselho Coordenador Nacional do SAM, quer o Conselho Consultivo da Autoridade Marítima Nacional, funcionem com regularidade. Para fazer face aos diversos tipos e graus de ameaças à segurança na área marítima, deverá ser estudado um conceito de operações, definida a estrutura orgânica de apoio à AMN para o tornar efectivo e, ainda, quantificado e garantido o conjunto dos meios necessários para o executar, independentemente do ministério que os tutele. Isto é, há que dar corpo à estrutura orgânica centrada na AMN, identificar os recursos, planear o seu emprego e treiná-los a tempo, de modo a criar condições para, organizadamente, enfrentar incidentes sérios que requeiram meios de diversas proveniências. |
1 - Aperfeiçoar a estrutura orgânica da Autoridade Marítima Nacional
2 - Utilizar a Marinha na vigilância e protecção dos recursos naturais e económicos marinhos 3 - Reforçar o papel e os meios de intervenção da Marinha na protecção do ambiente 4 - Incrementar o papel da Marinha nos meios de segurança da navegação de recreio 5 - Alargar a missão da Marinha de forma a incluir outras actividades de interesse nacional, nomeadamente no que respeita à I&D 6 - Utilizar escolas da Marinha para formar pessoal civil 7 - Potenciar as capacidades da Marinha para apoiar a exportação de navios militares |